Pré-requisitos para a implementação PBQP-H Nível C

Pré requisitos nível C:

1 - A empresa deve estar formalizada, possuir um CNPJ
2 - Deve constar no contrato social a atividade de “Construção Civil”
3 - Atendimento a legislação pertinente a execução de obras
4 - Possuir obra em andamento

NOTA: Somente são aceitas, para auditoria, obras cuja responsabilidade técnica pela execução esteja em nome da empresa construtora que busca a certificação, evidenciado por ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

NOTA: Não pode ser certificado um consórcio de empresas ou SPE - Sociedade de Propósito Específico.